A declaração de nascidos vivos substitui o registro civil de nascimento.

O profissional de saúde que acompanhou o parto ou a gestação deve emiti-la.

Os nascimentos ocorridos apenas nos hospitais públicos do Brasil devem ser registrados por meio de declaração de nascidos vivos.

Em junho de 2012, a Lei nº 12.662 transformou a declaração de nascidos vivos em documento de identidade permanente.