Questão 2862992

2862992 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

Provas:

Analista de Tributos
Provas ×

ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Sobre a legislação tributária brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:

A taxa é um tributo, faz parte do regime jurídico de direito tributário e decorre de lei, uma vez que sua cobrança é compulsória.

Embora muito se confundam, a taxa e o preço público não são sinônimos.

A cobrança da tarifa é fixada pela autoridade administrativa competente e não respeita as limitações constitucionais ao poder de tributar, uma vez que não é considerada um tributo.

Apesar de inúmeras diferenças entre elas, tanto a taxa como o preço público necessitam da utilização efetiva para ensejar cobrança.

O preço público decorre de um regime jurídico contratual e respeita o direito administrativo, não se sujeitando aos princípios tributários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Tributos

40 Questões

Provas

Analista de Tributos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta