o acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa somente quando houver afastamento do trabalho;

em caso de acidente fatal, a empresa é obrigada a comunicar à autoridade competente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;

em caso de acidente com trabalhador avulso, o preenchimento da CAT é de responsabilidade da empresa contratante da mão de obra;

no caso de doença profissional ou do trabalho, a CAT deverá ser emitida após a conclusão do diagnóstico;

no caso de segurado especial, a CAT deverá ser emitida pelo Órgão Gestor da Mão de Obra ou pelo sindicato da categoria.