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Respondida
447193
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Jurisdição penal: definição e princípios
X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no araguai. Nesse caso, a com petência para julgamento do caso será determinada:
A
pelo domicílio ou residência do réu
B
pelo lugar em que foi praticado o último ato de execu ção no território nacional, ou seja, Foz do Iguaçu.
C
pelo lugar da consumação do delito, ou seja, em Punta del Leste
D
pelo lugar em que foi praticado o último ato de execu ção, ou seja, Punta del Leste.
E
pela jurisdição que primeiro tomar conhecimento do caso, podendo ser a brasileira ou a paraguaia
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