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Respondida
1250239
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Benefícios em Espécie
Auxílio-Doença
Benefícios em Espécie
Salário-Maternidade
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Períodos de Carência
Assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Independe de carência a concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
B
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que haja sua progressão.
D
É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
E
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido ao trabalhador aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, que continue trabalhando, a percepção conjunta de aposentadoria e de auxílio-doença.
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