A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais que envolvem apenas as ações de promoção, prevenção e proteção à saúde.

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, como termos distintos e complementares, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na política nacional.

A Atenção Básica será a porta secundária de entrada no SUS para as ações e serviços disponibilizados na rede, sendo a porta primária as emergências e unidades de pronto-atendimento.

A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente apenas às pessoas que contribuem para a assistência social, de acordo com suas necessidades e demandas do território.

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com a política nacional, serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS).