Magna Concursos
44350 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-MT
Provas:
Acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) do Mato Grosso, julgue os itens que se seguem.
O ITCD incide sobre a propriedade imaterial.
 
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