A secretaria de fazenda de um estado da Federação baixou norma determinando aos seus auditores tributários que, nos casos em que se constatasse indícios de simulação fiscal, alegando caracterizar crime contra a ordem tributária, praticado por meio de fraude na operação mercantil, desconsiderassem a forma jurídica original que lastreava a operação, para cobrar o tributo sobre o fato econômico subjacente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A fraude fiscal verificada nem sempre será considerada como crime praticado contra a ordem tributária, o que dependerá de uma análise do fato, pelo órgão competente, sobre se houve a prática de algum tipo penal descrito como crime.