Magna Concursos
3535431 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
João, Analista Legislativo, está discutindo a importância das súmulas vinculantes no controle de constitucionalidade. Qual das opções a seguir descreve corretamente o efeito de uma súmula vinculante?
 

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Analista Legislativo Municipal

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