Magna Concursos
2005516 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Romelândia-SC
Provas:
Leia a afirmação: “Engloba não apenas o direito de existir, mas de existir de modo digno, além da integridade física e moral. Isto implica a vedação de práticas humilhantes e de tortura, por exemplo. (Inciso III do art. 5º da CF)” Estamos falando do direito:
 

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