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Respondida
4060583
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
IDECAN
Orgão:
CBM-SC
Provas:
Soldado Bombeiro Militar
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De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), as polícias militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares:
A
permanentes, auxiliares e indispensáveis à igualdade entre os Estados.
B
auxiliares da Justiça Militar e essenciais à independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
C
essenciais ao Poder Judiciário e exclusivas de Governo.
D
permanentes e exclusivas na proteção da segurança pública e da soberania nacional.
E
exclusivas, permanentes e típicas de Estado.
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