Questão 72258

72258 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IFS
Orgão: IFS

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Sobre Ação disciplinar, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à destituição de cargo em comissão;

A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão;

em 01 (um) ano, quanto à suspensão

Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime;

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente;

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