De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação tem como principal finalidade:
Planejar a contratação, incluindo a elaboração de estudos e definição do objeto.
Julgar as propostas apresentadas pelos licitantes.
Formalizar a assinatura do contrato administrativo.
Homologar o resultado do procedimento licitatório.
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