Magna Concursos
2496161 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE
Analise as seguintes assertivas:
I. A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.
II. Na desconcentração, ocorre a distribuição de atribuições para outros órgãos em uma mesma entidade.
III. As autarquias destinam-se a executar serviços públicos de natureza social e administrativa e atividades de cunho econômico ou mercantil.
IV. As agências reguladoras, na qualidade de autarquias, não dispõem de função normativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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