2618570
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Recife-PE
Provas:
Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em
seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a
petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação,
ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos
requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação
rescisória.
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator