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Respondida
589916
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Natureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
No sistema do notariado latino a função notarial compreende (assinale a alternativa correta):
A
A confecção de documentos a que a lei atribui um valor declarativo e um grau de certeza e segurança jurídica reforçados.
B
A prova documental é, por excelência, subordinada à prova oral e só é admitida quando tenha algum nexo com os fatos que se quer provar.
C
A autenticidade não abrange o conteúdo do negócio documentado a não ser entre as partes e seus herdeiros e só produz efeitos em relação a terceiros quanto à data.
D
O notário é funcionário do estado, integrando os quadros da administração pública, cuja condição peculiar não desbota sua importância, reconhecida como própria de um funcionário de alta responsabilidade
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