A entidade sindical correspondente deverá convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará a respeito da paralisação coletiva da prestação de serviços.

Estendendo-se a greve por mais de 15 dias, os grevistas podem ser demitidos por justa causa, diante do prejuízo causado à atividade empresarial.

De acordo com a lei, durante a greve os contratos ficarão interrompidos.

No caso de greve em atividades essenciais, as entidades sindicais serão obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas.

O empregador pode, em qualquer hipótese, contratar trabalhadores temporários para substituir os grevistas.