1765105
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ARSAE-MG
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ARSAE-MG
A Deliberação Normativa nº 74/2004 estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, dentre outros.
| Atividade | Ponte | Potencial Poluidor/Degradador | |
| I | Retificação de curso d'água | Extensão > 0,5 Km | Grande |
| II | Tratamento de água para estabelecimento | Vazão de Água Tratada > 500 l/s | Médio |
| III | Tratamento de esgoto sanitário | Vazão Média Prevista > 400 l/s | Grande |
| IV | Interceptores,Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto | 500 \( \le \) Vazão Máxima Prevista \( \le \) 1.000 l/s | Médio |
| V | Barragens de saneamento | 5 < Área Inundada < 50 ha | Médio |
Pode-se afirmar que estão corretas:
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