- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade
ou abuso de poder. Nessa hipótese, o remédio
constitucional cabível seria:
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