Questão 549148

549148 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

Provas:

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a

efetiva arrecadação de todas as receitas previstas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

efetiva previsão e a realização de todas as despesas autorizadas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

efetiva arrecadação de todas as receitas e a efetiva realização de todas as despesas previstas na Lei Orçamentária do ente da Federação.

instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

instituição, a previsão e a efetiva arrecadação das receitas correntes e de capital da competência constitucional do ente da Federação.

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