Questão 2307149

2307149 Ano: 2020
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IMAIS
Orgão: SMTCA

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaConceitos Gerais sobre Despesa Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em seu artigo 35 e as definições estabelecidas no MCASP, é correto afirmar que despesa orçamentária é

aquela que, em geral, está estabelecida no orçamento e constitui seu reconhecimento uma obrigação correspondente para ser efetivada.

toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

toda despesa aplicada na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

toda despesa que consta na LOA, compreendendo as saídas de disponibilidades para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços públicos.

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