Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Dentre as inúmeras inovações trazidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96), está o estabelecimento dos limites e atribuições das várias esferas do Poder Público (União, Estados e Municípios), no que se refere à educação. Considerando as atribuições dos municípios na organização e administração de seus próprios sistemas de ensino, analise as afirmativas abaixo e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os sistemas municipais devem integrar-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
( ) Os municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio.
( ) É da competência dos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Os municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino, integrar-se ao sistema estadual ou compor com ele um sistema único de educação básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.