Magna Concursos
1799879 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item seguinte.

A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.

 

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