2108650
Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Provas:
O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima: