- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o SUS deve privilegiar
o atendimento integral, com ênfase na prevenção e na
promoção da saúde.
