A criação de partidos políticos só pode ser feita por políticos já filiados a alguma legenda.

O registro de um partido político é feito apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os fundadores do partido político devem estar em domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

O requerimento de registro do partido político deve ser assinado pelos fundadores em pleno gozo dos direitos políticos e com domicílio eleitoral em pelo menos nove Estados da Federação.