Os membros da comissão de contratação respondem de forma individual e exclusiva, afastada qualquer responsabilidade solidária.

O agente de contratação atua sempre sozinho, sendo vedada a formação de comissão de contratação em qualquer hipótese.

O agente de contratação pode ser escolhido livremente entre particulares contratados para essa finalidade específica.

O agente de contratação é designado pela autoridade competente entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração, cabendo-lhe conduzir o certame e dar impulso ao procedimento até a homologação.

Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no máximo, dois membros.