Questão 841751

841751 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TRT-12

Provas:

O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:

deve procurar a Advocacia-Geral da União, de modo que o problema seja resolvido em caráter nacional;

caso seja hipossuficiente, deve procurar a Defensoria Pública, pois a questão envolve um interesse individual;

deve procurar uma associação constituída há pelo menos 1 (um) ano, que poderá defender a sua cidadania;

deve procurar o Ministério Público, pois a poluição sonora afronta o meio ambiente;

deve procurar a Procuradoria Geral do Município, responsável pela resolução dos problemas locais.

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