Questão 2583845

2583845 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

Dentre os princípios a serem obedecidos pela Seguridade Social expressos na Lei nº 8.212/91, consta(m):

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

elegibilidade, de acordo com as circunstâncias locais, e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

uniformidade e equivalência na prestação de benefícios e serviços de assistência social e saúde.

solidariedade e equivalência na forma de participação no custeio da assistência social, saúde e previdência social.

uniformidade e equivalência da base de financiamento da Seguridade Social.

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