Questão 4099193

4099193 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Serraria-PB

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA.

Atendimento ao educando, restrito aos alunos do ensino fundamental, a oferta de programas suplementares de material didático.

Garantia de vaga em escola pública ou privada de ensino fundamental próxima à residência para crianças.

Oferta obrigatória de cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica como requisito de inclusão digital.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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