Magna Concursos
3165309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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Analise o caso a seguir.

Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração ambiental, sendo provocada a efetuar a reparação de desmatamento em área de preservação permanente. A retirada da vegetação da área de preservação permanente da propriedade ocorreu no período em que o adquirente da área ainda não era seu proprietário.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A reparação do dano ambiental e a indenização por prejuízos causados devem ser exigidas

 

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