Magna Concursos
3366567 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA
Provas:
Nos termos do Código Penal, em relação a um crime cuja pena máxima é superior a quatro anos e não excede a oito, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final e ressalvadas as exceções legais, ocorrerá em:
 

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