Questão 1816061

1816061 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:

a sua finalidade é dotar o Estado de nova legislação infraconstitucional, não sendo possível a existência de um poder reformador.

assume feição de uma categoria pré-constitucional, capaz de, por força de seu poder e de sua autoridade, elaborar e fazer valer uma nova constituição.

não pode recepcionar normas constitucionais anteriores ou mesmos outras normas jurídicas.

o poder se esgota com a edição da constituição, não sendo permanente e mostrando-se sempre ser condicionado.

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