Questão 2992233

2992233 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Provas:

Advogado
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa correta.

A imunidade do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Sendo vendedora uma autarquia, a sua imunidade compreende o imposto de transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), se estendendo ao comprador.

A imunidade, em relação imposto de transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), empresa pública prestadora de serviço público, não faz jus à imunidade recíproca.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

45 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta