Questão 1949427

1949427 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

Provas:

Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

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