A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é uma circunstância que agrava a pena.

Uma das penas restritivas de direitos da pessoa jurídica é a execução de obras de recuperação das áreas degradadas.

Quando não constituir ou qualificar o crime, é uma circunstância atenuante da pena ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.

No caso de multa, para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator.

Caso a multa, calculada segundo os critérios do Código Penal, ainda que aplicada no valor máximo, se revele ineficaz, ela poderá ser aumentada em até dez vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.