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Respondida
2160675
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SPGG-RS
Provas:
Analista de Planejamento e Orçamento
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Sistema Constitucional de Crises
Estado de Sítio
No que diz respeito à defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República pode, autorizado pelo Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
B
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
C
Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
D
O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
E
Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de quarenta e oito horas, a fim de apreciar o ato.
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