Questão 615381

615381 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

Provas:

É competência da Coordenação-Geral de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal - SRF:

disseminar informações gerenciais sobre os tributos e contribuições administrados pela SRF.

efetuar o tratamento de dados e informações, a fim de elaborar estatísticas do comércio exterior.

representar a Secretaria da Receita Federal na Comissão Técnica Permanente do ICMS.

quantificar as receitas tributárias, objeto da renúncia fiscal, sob a forma de incentivos, benefícios, reduções, deduções ou isenções.

definir indicadores econômicos a serem aplicados na previsão e análise do comportamento das receitas administradas pela SRF.

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