Magna Concursos
141759 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA
Provas:
Considere:

I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder e obtenção de certidões.

Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Penitenciário

50 Questões