Magna Concursos
3378477 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE

Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Uniformidade dos benefícios e serviços à população especificamente que reside na área urbana.

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV. A redução do valor dos benefícios.

Estão CORRETOS os itens

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Educador Social (Prova Anulada)

50 Questões