Questão 2957731

2957731 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Ilha Itamaracá-PE

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Assessor - Contábil
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

Conforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto:

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Proporcionar a gestão de riscos.

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