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Respondida
1028604
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. São José Campos-SP
Provas:
Analista Legislativo - Advogado
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Contratos em Geral
No que tange aos negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código Civil de 2002.
A
Para instituição de hipoteca sobre bem imóvel é imprescindível escritura pública, independentemente do valor do bem.
B
Nas declarações de vontade prevalece o sentido literal da linguagem sobre a intenção das partes.
C
A invalidade de um instrumento não implica na invalidade do negócio jurídico, sempre que este puder ser provado por outro meio.
D
O sistema brasileiro prevê plena e irrestrita liberdade de contratar, desde que o objeto seja lícito.
E
Não se admite contratos de adesão na relação cível diversa da relação de consumo.
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