Consideram-se brasileiros naturalizados os portugueses com residência permanente no País.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre considerados brasileiros natos.

O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

Serão considerados naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, a serviço da República Federativa do Brasil.

Adquirem a condição de brasileiro nato os estrangeiros, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.