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Respondida
1107490
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973
CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973
CPC-1973: Processo Cautelar
A respeito das ações cautelares, assinale a alternativa
CORRETA:
A
Na ação de protesto, é possível ao requerido, por ocasião da defesa, arguir a cessação da obrigação em virtude de pagamento, novação ou transação da dívida.
B
É possível, em determinadas hipóteses legais, ao juiz determinar medidas cautelares sem a audiência de ambas as partes, sem que haja violação do princípio da inércia ou do contraditório.
C
A competência para o julgamento da ação de atentado é do juízo da ação principal e, quando, preparatória, do juízo competente para conhecer da ação principal.
D
Não é cabível o sequestro quando o litígio versar sobre bem fungível.
E
não respondida.
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