Questão 1933309

1933309 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS

Provas:

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A administração dos bens municipais cabe ao Prefeito, respeitada a competência do Poder Legislativo quanto aqueles utilizados em seus serviços.

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço.

A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação.

A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação Legislativa.

É permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos.

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