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Respondida
1979162
Ano:
2020
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
FAUEL
Orgão:
Pref. Bom Jesus do Sul-PR
Provas:
Técnico de Higiene Dental
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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas
A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, determina que:
A
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
B
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 75 % em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
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