- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
A autoridade ambiental, na imposição e graduação da pena, observará as circunstâncias agravantes e atenuantes que possam estar envolvidas na situação apresentada. Qual a única das seguintes alternativas apresenta somente circunstâncias atenuantes?