Questão 367338

367338 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEMA
Orgão: Pref. Alegria-RS

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Rio Grande do Sul - RSAlegria-RS

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino fundamental

Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal.

Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços

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