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Respondida
875683
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-11
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973
CPC-1973: Ação rescisória
Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,
A
não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.
B
é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.
C
deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.
D
é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.
E
não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.
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