O cirurgião dentista pode prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.

O odontólogo pode exercer mais de duas especialidades.

O cirurgião dentista não pode prestar consultas mediante correspondência, rádio, televisão, ou meios semelhantes.